Contrato de Delegação de Competências com Subvenção Global - Gestão da Contratualização

Sendo o Programa Operacional (PO) Regional do Centro (Mais Centro) um instrumento do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) a CCDRC firmou em 2009, com as Comunidades Intermunicipais, um contrato de delegação de competências com uma subvenção global, que teve por objetivo apoiar diretamente um conjunto de projetos de investimento no território de intervenção das CIM´s.

Esta delegação de competências, pretendeu promover a inovação ao nível do modelo de governação, consistiu na execução de um Contrato de Delegação de Competências com Subvenção Global com a Autoridade de Gestão do Mais Centro e teve por objetivo delegar competências nas CIM´s nos termos do artigo 64º do Decreto-Lei n.º 312/2007 de 17 de Dezembro de forma a implementar e desenvolver osrespectivos Programas Territoriais de Desenvolvimento (PTD).
As funções das CIM´s,centraram-se na análise e emissão de eventuais pareceres sobreas candidaturas apresentadas pelos Municípios, na análise e despacho dos pedidos de pagamento e no acompanhamento da execução dos projetos de investimento, sendo ainda função das CIM´s zelar pelo cumprimento dos normativos e apoiar os Municípios e a CCDRC neste processo.

Neste contexto e dando continuidade ao trabalho desenvolvido desde 2009, a CIM pretende acompanhar os projetos, muito em especial no que se refere ao seu encerramento físico e financeiro, bem como promover e efetuar as vistorias de acompanhamento e encerramento dos projetos.

 

Contactos

Morada: Edifício Maringá, Torre 2 - 2º andar, 2400-118 Leiria

Telefone: 244 811 133

Email: cimrl@cimregiaodeleiria.pt

Localização